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Q1094369

Direito Constitucional Tributação e Orçamento - Título VI da CF - artigos 145 a 169

Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV

Prova: FGV - Prefeitura de Salvador - Fiscal de Serviços Municipais - Área Fiscal de Serviços Municipais - 2019

Os fatos geradores dos impostos têm suas normas gerais reguladas por

A

Lei Ordinária.

B

Emenda Constitucional.

C

Lei Complementar.

D

Decreto Legislativo.

E

Dispositivo Constitucional.

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