Ednaldo, servidor público, após preencher todos os...
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Q1095149
Teclas de Atalhos
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Ednaldo, servidor público, após preencher todos os requisitos exigidos para a aposentadoria por tempo de serviço, requereu o deferimento do benefício junto ao órgão competente, instruindo o requerimento com todos os documentos exigidos pela legislação de regência. O requerimento, no entanto, foi indeferido de modo ilegal e arbitrário.

No dia em que tomou conhecimento do indeferimento, Ednaldo solicitou que seu advogado ingressasse com a ação constitucional cabível, de modo que pudesse obter o benefício.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a referida ação é o


A
Mandado de Segurança.

B
Mandado de Injunção.

C
Direito de Petição.

D
Habeas Corpus.

E
Habeas Data.