Acerca do controle de constitucionalidade concentrado, assinale a
opção correta à luz da jurisprudência do STF.
A
A súmula de jurisprudência e a súmula vinculante são
consideradas atos normativos, sujeitos, portanto, ao controle de
constitucionalidade concentrado pelo STF.
B
Com a regulamentação legal das centrais sindicais e sua
equiparação às confederações sindicais, passou-se a reconhecer
a legitimidade ativa dessas entidades para ajuizar ADI perante
o STF.
C
Estando presentes os requisitos de admissibilidade da ADI,
admite-se a conversão de arguição de descumprimento de
preceito fundamental em ADI.
D
A eficácia geral e o efeito vinculante de decisão proferida pelo
STF em ação declaratória de constitucionalidade ou ADI, de
lei ou ato normativo federal, atingem os demais órgãos do
Poder Judiciário e todos os órgãos dos Poderes Executivo e
Legislativo.
E
O STF não tem competência para realizar controle de
constitucionalidade concentrado de lei ou ato normativo
municipal em face da CF.
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