Assinale a opção correta com referência a processo legislativo,
controle de constitucionalidade, direitos e garantias fundamentais
e funções essenciais da justiça.
A
Entre os chamados princípios constitucionais sensíveis
incluem-se o da função social da propriedade e o da livre
iniciativa.
B
Medida provisória que seja rejeitada ou perca sua eficácia por
decurso de prazo não poderá ser reeditada na mesma
legislatura.
C
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data
de sua publicação, não se aplicando, contudo, à eleição que
ocorra no prazo de até um ano da data de sua vigência.
D
A CF prevê, entre as garantias dos membros do MP, a
estabilidade após três anos de efetivo exercício.
E
A proposta de emenda constitucional será aprovada, após
votação em dois turnos em cada casa do Congresso Nacional,
se obtiver três quintos dos votos dos respectivos membros em
cada votação, ficando a casa legislativa na qual tenha sido
concluída a votação encarregada de enviar o projeto de emenda
ao presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará.
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