À luz da CF, assinale a opção correta a respeito do MP.
A
O MP é, conforme se depreende do disposto na CF, nacional
e unitário, caracterizando-se, ainda, por possuir
individualidade.
B
O julgamento do procurador-geral de justiça do MPE, em se
tratando de infrações penais comuns ou de crimes de
responsabilidade, cabe ao Poder Legislativo estadual.
C
Em sua atuação, o MP vela somente pelo interesse público
secundário.
D
O presidente da República não consta do rol de legitimados
para propor ao Congresso Nacional projeto de lei que disponha
sobre normas gerais de organização dos MPEs.
E
O dispositivo constitucional que considera o MP uma
instituição permanente e essencial à função jurisdicional do
Estado não é considerado cláusula pétrea.
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