No tocante aos princípios institucionais do MP, assinale a opção
correta.
A
De acordo com a doutrina dominante, com fundamento no
princípio da independência funcional, não há óbice a que um
membro do MP assuma posicionamento contrário ao adotado
pelo seu antecessor na mesma relação processual.
B
O caráter dos princípios institucionais do MP consagrados na
CF não é normativo, em razão da sua abstração e da ausência
dos pressupostos fáticos aptos a delimitar a sua aplicação.
C
O princípio da unidade, segundo o qual o MP constitui uma
instituição única, autoriza que integrantes do MP do trabalho
exerçam, em situações excepcionais, atribuições inerentes aos
MPEs e vice-versa.
D
Se dois membros do MP assumirem posições divergentes em
relação ao mesmo fato, o princípio da unidade cederá lugar ao
princípio prevalente da independência funcional.
E
Segundo a jurisprudência do STF, o MP que atua junto aos
tribunais de contas, em razão da sua peculiar natureza jurídica,
não está sujeito ao princípio da unidade.
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