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Às vésperas de pleito eleitoral, foi ajuizada arguição de...
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Q1100146
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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Às vésperas de pleito eleitoral, foi ajuizada arguição de descumprimento de preceito fundamental contra atos praticados, em todo o país, pelo Poder Executivo e por juízes eleitorais que haviam determinado a busca e a apreensão de panfletos e materiais de campanha eleitoral em universidades e nas dependências das sedes de associações de docentes, além de terem proibido, em universidades federais e estaduais, aulas com temática eleitoral bem como reuniões e assembleias de natureza política.
Considerando-se essa situação hipotética e o entendimento do STF, é correto afirmar que a referida arguição de descumprimento de preceito fundamental foi medida
A
inadequada para controle dos atos impugnados, e além disso estes possuem compatibilidade com a CF.
B
inadequada para controle dos atos impugnados, muito embora estes não possuam compatibilidade com a CF.
C
adequada para controle dos atos impugnados, mas estes possuem compatibilidade com a CF.
D
adequada para controle dos atos impugnados, pois estes não possuem compatibilidade com a CF.
E
adequada apenas para refutar os atos impugnados pelo
Poder Executivo, mas não os praticados por juízes eleitorais.