Acerca da natureza jurídica dos tribunais de contas e da...
1
Q1100524
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Acerca da natureza jurídica dos tribunais de contas e da forma de investidura, dos direitos, das prerrogativas e das vedações de seus membros, assinale a opção correta.


A

Além da nacionalidade brasileira, é requisito para ingresso como membro dos tribunais de contas a conclusão de curso de nível superior em direito, contabilidade, administração ou economia.


B

Os ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos ministros do STF.


C

Aos membros do Ministério Público nos tribunais de contas não é vedado o exercício de atividade político-partidária.


D

As decisões dos tribunais de contas possuem característica de coisa julgada administrativa.


E

Os ministros dos tribunais de contas serão escolhidos na proporção de um terço pelo Poder Legislativo e dois terços pelo chefe do Poder Executivo.