Acerca da natureza jurídica dos tribunais de contas e da forma de
investidura, dos direitos, das prerrogativas e das vedações de seus
membros, assinale a opção correta.
A
Além da nacionalidade brasileira, é requisito para ingresso
como membro dos tribunais de contas a conclusão de curso de
nível superior em direito, contabilidade, administração ou
economia.
B
Os ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas
garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e
vantagens dos ministros do STF.
C
Aos membros do Ministério Público nos tribunais de contas
não é vedado o exercício de atividade político-partidária.
D
As decisões dos tribunais de contas possuem característica de
coisa julgada administrativa.
E
Os ministros dos tribunais de contas serão escolhidos na
proporção de um terço pelo Poder Legislativo e dois terços
pelo chefe do Poder Executivo.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.