Sobre a intervenção federal, assinale a alternativa incorreta.
A
Caracteriza hipótese de intervenção da União no Distrito
Federal se este deixar de aplicar o mínimo exigido da
receita resultante de impostos estaduais, compreendida a
proveniente de transferências, nas ações e serviços
públicos de saúde.
B
A intervenção federal no Distrito Federal será decretada
pelo Presidente da República, de ofício ou se provocado
por um dos Poderes Legislativo, Executivo ou Judiciário.
C
Os Conselhos da República e de Defesa Nacional são
consultados pelo Presidente da República no caso de
intervenção federal.
D
O Estado pode intervir no Município localizado em seu
território respectivo.
E
A União pode intervir no Distrito Federal para garantir o
livre exercício das atribuições do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios, mediante solicitação do
Procurador Geral da República.
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