Assinale a alternativa correta acerca do
regramento constitucional das funções essenciais
à justiça
A
O Chefe do Poder Executivo elaborará a
proposta orçamentária do Ministério Público
dentro dos limites estabelecidos na lei de
diretrizes orçamentárias.
B
O Ministério Público da União tem por chefe o
Procurador-Geral da República, livremente
nomeado pelo Presidente da República, o qual
poderá destituí-lo a qualquer tempo, ad
nutum.
C
Os membros do Ministério Público poderão
exercer a advocacia, desde que não optem
pelo regime de exclusividade no momento do
ingresso na carreira, sendo-lhes vedado litigar
contra a unidade federada a que se vinculam.
D
Os Procuradores dos Estados e do Distrito
Federal, organizados em carreira, na qual o
ingresso dependerá de concurso público de
provas e títulos, com a participação da Ordem
dos Advogados do Brasil em todas as suas
fases, exercerão a representação judicial e a
consultoria jurídica das respectivas unidades
federadas.
E
Aos Procuradores dos Estados e do Distrito
Federal é assegurada estabilidade após dois
anos de efetivo exercício, mediante avaliação
de desempenho perante os órgãos próprios,
após relatório circunstanciado das
corregedorias.
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