Considerando a competência constitucional originária
NÃO cabe ao Supremo Tribunal Federal o julgamento de
conflitos
A
de competências entre o Ministério Público federal e
o estadual, salvo quando configurado virtual conflito
de jurisdição que, por força de interpretação
analógica, seja de competência do Superior Tribunal
de Justiça.
B
entre o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais
Regionais Federais ou Tribunais de Justiça dos Estados,
por estar descaracterizado o conflito e ser a hipótese
de hierarquia de jurisdição, visto que estes
(TRF e TJ) se submetem jurisdicionalmente àquele
(STJ).
C
envolvendo Tribunais Superiores e juízes vinculados
a outros Tribunais, a exemplo de juiz federal vinculado
ao Tribunal Regional Federal e o Tribunal
Superior do Trabalho.
D
das causas cíveis em que entidades da Administração
indireta federal, estadual ou distrital contendam,
entre si, ou com entidade política da Federação
diversa daquela a cuja estrutura se integrem,
desde que decorra "conflito federativo".
E
travados entre duas entidades políticas (União, Estado
membro e Distrito Federal), mesmo independentemente
da maior ou menor relevância federativa
do objeto ou das questões envolvidas na lide.
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