É princípio constitucionalmente garantido o de que a
lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos
para as pessoas portadoras de deficiência,
definindo os critérios de sua admissão.
B
Fabricar, distribuir, comercializar ou veicular símbolos
que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins
de divulgação do nazismo, gera responsabilização
civil, por danos morais, mas não criminal.
C
Negar ou obstar emprego em empresa privada, em
razão de preconceito ou discriminação de raça, cor
ou etnia pode gerar, como efeito de condenação
criminal, a suspensão de seu funcionamento por até
seis meses.
D
Só é crime a remoção de tecidos, órgãos ou partes
do corpo de pessoa ou cadáver que tenha sido realizada
mediante paga ou promessa de recompensa.
E
Os idosos devem ser amparados pela sociedade e
pelo Estado, exclusivamente, devendo os programas
de proteção ser executados preferencialmente em
unidades do Sistema Único de Saúde.
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