Considerando o processo legislativo brasileiro e o controle de
constitucionalidade no Brasil, julgue os itens subseqüentes.
Por meio da impetração de mandado de segurança, o
parlamentar pode tentar coibir atos praticados no processo de
aprovação de leis que não se compatibilizam com o processo
legislativo constitucional. Entretanto, quando se trata de
emenda constitucional, o mandado de segurança passa a ser
incabível.
C
Certo
E
Errado
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