Um estado da Federação deliberou em isentar o tributo de
ISS de categoria profissional importante para a localidade, a fim
de incentivar a ida de mais profissionais para aquela localidade.
Dessa forma, instituiu um decreto e regulamentou a questão.
Considerando a situação apresentada e o Sistema Tributário
Nacional, assinale a opção correta.
A
O ente da Federação não pode regulamentar isenção de
qualquer tributo por meio de decreto, mesmo havendo lei
concedendo o benefício.
B
A isenção, para ser concedida, necessita de um ato
normativo por parte do Poder Executivo local e por isso foi
correto o procedimento do ente da Federação.
C
Qualquer isenção ou subsídio relativos a impostos só
poderão ser concedidos por meio de lei específica, que
regule exclusivamente a respectiva matéria.
D
O ente da Federação deveria ter regulamentado a concessão
do benefício fiscal por lei, a qual não necessita ser
específica.
E
O tributo de ISS não pode ser isentado por estados, mas
somente pela União.
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