Consoante a jurisprudência firmada pelo STF, o poder que...
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Q1104124
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens seguintes, que tratam do poder de tributar e de estabelecer normas em matéria tributária.

Consoante a jurisprudência firmada pelo STF, o poder que tem o Estado de tributar sofre limitações que são tratadas como cláusulas pétreas.


C
Certo

E
Errado