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Consoante a jurisprudência firmada pelo STF, o poder que...
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Q1104124
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens seguintes, que tratam do poder de tributar e de estabelecer normas em matéria tributária.
Consoante a jurisprudência firmada pelo STF, o poder que tem o Estado de tributar sofre limitações que são tratadas como cláusulas pétreas.
C
Certo
E
Errado