A Constituição Federal, de 1988, estabelece que “são de relevância pública as
ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei,
sobre sua regulamentação, fiscalização e controle”. Essa determinação refere-se
A
apenas aos serviços de saúde próprios do Poder Público, excluindo-se os
serviços de saúde complementar e suplementar.
B
apenas aos serviços de saúde próprios do Poder Público e de saúde
complementar, excluindo-se aqueles de saúde suplementar, pois são de
interesse exclusivamente privado.
C
apenas aos serviços de saúde próprios do Poder Público e de saúde
suplementar, excluindo-se aqueles de saúde complementar, pois são de
interesse exclusivamente privado.
D
a todos os serviços de saúde prestados no território nacional
independente de propriedade, forma jurídica ou institucional.
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