Sobre controle de constitucionalidade, é INCORRETO afirmar...
1
Q1104571
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Sobre controle de constitucionalidade, é INCORRETO afirmar que:


A

A ideia de controle de constitucionalidade está ligada à Supremacia da Constituição sobre todo o ordenamento jurídico e, também, à ideia de rigidez constitucional e proteção dos direitos fundamentais.


B

O controle de constitucionalidade difuso caracteriza-se pela permissão a todo e qualquer juiz ou tribunal realizar no caso concreto, a análise sobre a compatibilidade do ordenamento jurídico com a Constituição Federal.


C

As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.


D

A concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade não torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressa manifestação em contrário.