Assinale a alternativa, dentre as assertivas abaixo, que não se
compatibiliza com a proteção jurídico-constitucional dada à
propriedade na Constituição de 1988, consoante decisões do
Supremo Tribunal Federal:
A
A desapropriação pode dar-se por necessidade, por
utilidade ou por interesse social, mediante justa e prévia
indenização em dinheiro.
B
O direito de instituir parques nacionais, estaduais ou
municipais há de respeitar o direito de propriedade.
C
A circunstância de o proprietário não poder explorar mata
existente em seu imóvel por força de vedação contida no
Código Florestal, não dispensa, o expropriante, do dever
de indenizá-lo pelo valor dessa mata.
D
Há como expurgar dos cálculos relativos à justa
indenização, em desapropriação, os índices alusivos à
inflação de certo período.
E
Para atender ao comando constitucional da justa
indenização, o valor da indenização deve ser atualizado
quantas vezes forem necessárias.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.