Sobre o Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que:
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Q11049
Teclas de Atalhos
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Sobre o Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que:


A

pratica atos de natureza legislativa.


B

constitui órgão integrante do Poder Judiciário.


C

exerce função judicante e suas decisões produzem coisa julgada.


D

é composto por Ministros aprovados em concurso público para o exercício do cargo.


E

pode tomar decisões de que resulte imputação de multa, com eficácia de título executivo.