Sobre os Municípios, conforme a Constituição do Estado de...

Sobre os Municípios, conforme a Constituição do Estado de...

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Q1105433
Teclas de Atalhos
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Sobre os Municípios, conforme a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar:


A

O Município, dotado de soberania política, administrativa e financeira, organiza-se e rege-se por sua Lei Orgânica e demais leis que adotar, observados os princípios da Constituição da República e os desta Constituição.


B

Todo o poder do Município emana do povo, que o exerce exclusivamente por meio de representantes eleitos, nos termos de sua Lei Orgânica e da Constituição da República.


C

Não há a possibilidade de subdistritos na organização municipal.


D

Tem como objetivo prioritário estimular e difundir o ensino e a cultura, proteger o patrimônio cultural e histórico e o meio ambiente e combater a poluição.