Sobre os Municípios, conforme a Constituição do
Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar:
A
O Município, dotado de soberania política,
administrativa e financeira, organiza-se e rege-se
por sua Lei Orgânica e demais leis que adotar,
observados os princípios da Constituição da
República e os desta Constituição.
B
Todo o poder do Município emana do povo,
que o exerce exclusivamente por meio de
representantes eleitos, nos termos de sua Lei
Orgânica e da Constituição da República.
C
Não há a possibilidade de subdistritos na
organização municipal.
D
Tem como objetivo prioritário estimular e
difundir o ensino e a cultura, proteger o patrimônio
cultural e histórico e o meio ambiente e combater
a poluição.
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