Segundo a Constituição Federal, nenhum investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, poderá ser iniciado sem prévia inclusão no(a)__________ , ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade. A lacuna da frase será corretamente preenchida por: Segundo a Constituição Federal, nenhum investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, poderá ser iniciado sem prévia inclusão no(a)__________ , ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade. A lacuna da frase será corretamente preenchida por:

Segundo a Constituição Federal, nenhum investimento, cuja...

Q1106479

Direito Constitucional Dos orçamentos (finanças públicas, arts. 165 a 169 da CF/88)

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP

Prova: VUNESP - TJ PA - Analista Judiciário - Área Economia - 2014

Segundo a Constituição Federal, nenhum investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, poderá ser iniciado sem prévia inclusão no(a)__________ , ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

A lacuna da frase será corretamente preenchida por:

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Orçamento Anual

Plano de Ação Governamental

Plano de Aceleração do Crescimento

Plano Plurianual

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