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A Constituição Federal estabelece que
as ações e serviços de saúde são de relevância pública.
as ações e serviços públicos de saúde devem ser organizados de forma descentralizada e sob a direção única do Ministério da Saúde.
uma das diretrizes da saúde pública é o atendimento integral à população, com prioridade para os serviços assistenciais voltados para as doenças mais prevalentes e de maior gravidade.
o sistema único de saúde será financiado com recursos exclusivos da União.
as instituições privadas participam do sistema único de saúde em igualdade de condições com as instituições públicas e filantrópicas.