A Constituição brasileira assegura expressamente o direito...
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Q111982
Teclas de Atalhos
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A Constituição brasileira assegura expressamente o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação do direito


A

da liberdade de consciência e de crença.


B

da liberdade de reunião e associação.


C

da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.


D

de livre exercício dos cultos religiosos.


E

ao sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas.