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“As hipóteses previstas na Constituição Federal de...
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Q1123994
Teclas de Atalhos
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“As hipóteses previstas na Constituição Federal de iniciativa reservada do Presidente da República devem ser observadas em âmbito estadual, distrital e municipal.” A assertiva retira seu fundamento de validade dos Princípios:
A
Da Simetria e da Separação de Poderes.
B
Da Autonomia dos Entes Federativos e do Pacto Federativo.
C
Do Livre Exercício dos Poderes e da Integridade Nacional.
D
Da Simetria e da Integridade Nacional.