O § 1º do artigo 41, da Constituição da República, ao...

O § 1º do artigo 41, da Constituição da República, ao...

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Q1129486
Teclas de Atalhos
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O § 1º do artigo 41, da Constituição da República, ao dispor que “o servidor público estável só perderá o cargo (...)”, estabelece a necessidade de se observar o procedimento de avaliação periódica de desempenho, que será instituído mediante:


A
resolução.

B
decreto.

C
lei federal.

D
lei complementar.