Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil
é correto afirmar:
A
Os juízes de primeira instância não podem
declarar a inconstitucionalidade de lei.
B
O Tribunal de Justiça estadual não pode declarar
a inconstitucionalidade de lei federal.
C
O Supremo Tribunal Federal é o único tribunal
que pode julgar ação direta de inconstitucionalidade
que ataca lei federal ou estadual
por afrontar a Constituição Federal.
D
Mesmo que o Supremo Tribunal Federal tenha
declarado a validade de uma lei em sede
de ação declaratória de constitucionalidade, o
servidor do Executivo pode-se recusar a aplicar
a mesma lei, se estiver convencido da sua
inconstitucionalidade, por um motivo não
considerado no julgamento do STF.
E
O Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal
Superior do Trabalho não podem declarar a
inconstitucionalidade de lei.
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