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O Ministério Público do Estado Alfa, por meio dos órgãos...

O Ministério Público do Estado Alfa, por meio dos órgãos competentes, elaborou a proposta orçamentária que deveria ser utilizada como base do seu orçamento para o exercício financeiro vindouro.


À luz da sistemática constitucional, a referida proposta deve ser elaborada em harmonia com:


A

a Lei de Diretrizes Orçamentárias e encaminhada diretamente ao Poder Legislativo;


B

as orientações fixadas em regulamento do Poder Executivo e encaminhada diretamente ao Legislativo;


C
a Lei de Diretrizes Orçamentárias e submetida ao Poder Executivo, que, aprovando-a, a encaminhará ao Legislativo;

D

as orientações fixadas em regulamento do Poder Executivo e a encaminhará a este último, que a submeterá ao Legislativo;


E

a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a encaminhará ao Poder Executivo, que a submeterá ao Legislativo.