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No texto constitucional, especialmente no seu Art. 194, a...
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Q1147731
Direito Constitucional
Disposições gerais ou objetivos e financiamento da seguridade social (artigos 194 e 195 da CF)
Teclas de Atalhos
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No texto constitucional, especialmente no seu Art. 194, a Seguridade Social é definida como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da Sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Considerando os avanços históricos e normativos, assinale a alternativa correta que versa sobre as políticas de proteção social.
A
O caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do governo nos órgãos colegiados, é considerado como um dos objetivos da Seguridade Social.
B
A Seguridade Social será financiada por parte da sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e territórios membros.
C
Ao serem instituídas nos países capitalistas na Europa Central, as políticas de Seguridade Social sofreram forte influência do modelo Bismarckiano, originado na Inglaterra e do modelo Beveridgiano surgido na Alemanha após a Segunda Guerra Mundial.
D
O modelo Bismarckiano de política social tem como principal característica assegurar renda aos trabalhadores em situações de risco social em decorrência da ausência de trabalho, no entanto, os direitos aos benefícios são garantidos mediante prévia contribuição e as prestações são proporcionais as contribuições efetuadas.