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De acordo com o artigo 165 da Constituição Federal de 1988...
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Q1159683
Teclas de Atalhos
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De acordo com o artigo 165 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A
Orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária
B
Compreende os orçamentos de investimento e
seguridade social
C
Estabelece de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração federal para as despesas de capital e para as relativas aos programas de duração continuada
D
Dentre suas disposições, não poderá, estabelecer a política de aplicação das agências financeiras de fomento