As limitações constitucionais ao poder de tributar
constituem garantias aos contribuintes de que não serão
submetidos à tributação sem a estrita observância de tais
princípios. Sobre estes, é correto afirmar-se que:
A
somente as leis poderão instituir ou aumentar tributos,
admitindo-se algumas exceções, somente em relação a
alguns impostos, em que estes poderão ser majorados
por meio de decretos presidenciais.
B
é vedado a todos os entes tributantes instituir tributos
sobre templos de qualquer culto.
C
os tributos deverão observar o princípio da capacidade
contributiva.
D
é vedado à União instituir tributo que não seja uniforme
em todo o território nacional.
E
é vedado aos entes tributantes cobrar tributos no
mesmo exercício fi nanceiro em que haja sido publicada
a lei que os tenha aumentado, em quaisquer casos.
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