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A Constituição Federal de 1988, nos artigos 196 e 198, da Seção II Da Saúde, introduziu a garantia dos preceitos universalistas e democráticos. Tais preceitos tratam, respectivamente, de:
direito para todos / participação da comunidade
intersetorialidade / movimentos populares
assistência integral / controle social
equidade / participação social