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Nas discussões realizadas por Boschetti (2009) sobre a...
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Q1173734
Direito Constitucional
Disposições gerais ou objetivos e financiamento da seguridade social (artigos 194 e 195 da CF)
Teclas de Atalhos
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Nas discussões realizadas por Boschetti (2009) sobre a política de seguridade social no Brasil, a autora traz a discussão do contínuo e gradual desmonte da seguridade social e elenca três caminhos nos quais esse desmonte vem se consolidando. Conforme a autora, assinale a alternativa correta quantos aos rumos que a seguridade social vem tomando no contexto de desregulamentação por parte do Estado.
A
O foco principal do financiamento da seguridade social é unificar todas as suas fontes de arrecadação para melhor distribuir entre as classes, em especial, a classe trabalhadora.
B
A fragilização dos espaços de participação e de controle social se apresenta como um ponto preocupante, uma vez que as instâncias deliberativas e participativas acabam por ser deslegitimadas.
C
Os recursos destinados à seguridade social estão sendo gradativamente diversificados o que desonera a contribuição dos empregadores e da classe trabalhadora sobre a folha de salários.
D
A existência de um processo de desconfiguração dos direitos previstos constitucionalmente vem permitindo um alcance universalizante dos direitos, fortalecendo as ações no campo da seguridade social.