Constituem-se objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto

garantir o desenvolvimento nacional.

construir uma sociedade livre, justa e solidária.

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

autodeterminação dos povos.

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais regionais.