Acerca da ordem econômica, assinale a opção incorreta.
A
Inclui-se, entre os princípios da ordem econômica, a defesa do
meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado
conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de
seus processos de fabricação e prestação.
B
Segundo a CF, os investimentos de capital estrangeiro serão,
com base no interesse nacional, disciplinados por lei, a qual
incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.
C
Ressalvados os casos previstos na CF, a exploração direta de
atividade econômica pelo Estado só será permitida quando
necessária aos imperativos da segurança nacional ou a
relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.
D
Constitui monopólio da União o transporte do petróleo bruto
de origem nacional ou estrangeira, bem assim o transporte,
por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás
natural de qualquer origem.
E
A União, os estados, o DF e os municípios devem dispensar
às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim
definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, com vistas
a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações
administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou
pela eliminação ou redução destas por meio de lei.
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