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É correto afirmar a respeito do habeas corpus que
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Q1178817
Teclas de Atalhos
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É correto afirmar a respeito do habeas corpus que
A
é incabível para discutir o mérito de decisão administrativa que imponha sanções disciplinares a integrante de corporação.
B
pode ser impetrado durante o inquérito policial baseado na dúvida sobre os indícios de autoria e de materialidade do crime.
C
não é admissível a sua impetração em face de ato de particular.
D
é admissível como recurso cabível para desafiar decisão do Tribunal do Júri que seja contrária às provas dos autos.
E
não pode ser concedido de ofício pelos juízes ou tribunais no curso do processo.