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A Constituição Federal de 1988 (CF) determinou a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). A CF prevê expressamente ser competência do SUS
municipalizar recursos, serviços e ações.
colaborar na proteção do meio ambiente, o que inclui o ambiente do trabalho.
realizar periodicamente conferência de saúde, subsidiando novos planos e programas.
liderar o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação em sua área de atuação.
subsidiar, por meio de dotação orçamentária específica, a formação de recursos humanos na área de saúde.