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A Constituição Federal fornece, em seu art. 144, as...
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Q118897
Direito Constitucional
Segurança pública ou segurança pública: organização da segurança pública (artigo 144 da CF)
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal fornece, em seu art. 144, as
diretrizes da Segurança Pública no ordenamento jurídico
pátrio. Acerca do tema, assinale a alternativa correta:
A
compete à polícia federal e às polícias civis o exercício
das funções de polícia marítima e aeroportuária;
B
as polícias militares e os corpos de bombeiros militares,
considerados forças auxiliares e reserva do Exército,
subordinam-se aos Governadores dos Estados, do
Distrito Federal e dos Territórios;
C
dentre outras atribuições, a polícia federal destina-se
a apurar infrações contra a ordem política e social ou
em detrimento de bens, serviços e interesses da
União, Distrito Federal e Territórios;
D
às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia
de carreira, incumbem, ressalvada a competência da
União, as funções de polícia judiciária e a apuração
de infrações penais, incluídas as militares;
E
às polícias militares cabem a polícia ostensiva, a
preservação da ordem pública e a execução das
atividades de defesa civil.