Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Constituição da República prevê, como mecanismo atrelado...
1
Q1189901
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A Constituição da República prevê, como mecanismo atrelado ao cumprimento da função social da propriedade, a
A
impossibilidade absoluta de desapropriação da pequena e média propriedade rural, para fins de reforma agrária.
B
desapropriação para fins de reforma agrária, mediante indenização em títulos da dívida pública, de glebas em que localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas.
C
instituição de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo, sucessiva mente a parcelamento ou edificação compulsórios.
D
usucapião de área urbana de até cinquenta hectares, por quem a possua, ininterruptamente e sem oposição, por cinco anos.
E
requisição de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.