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O fenômeno da repristinação consiste
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Q1196098
Direito Constitucional
Interpretação da Constituição ou hermenêutica constitucional ou interpretação constitucional: métodos, princípios e limites
Teclas de Atalhos
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Ano:
2013
O fenômeno da repristinação consiste
A
na revogação parcial de uma lei.
B
na restauração da vigência de uma lei revogada, por ter a lei revogadora perdido a vigência, e somente ocorre em virtude de disposição expressa que a preveja.
C
na restauração da vigência de uma lei revogada, por ter a lei revogadora perdido a vigência, e ocorre independentemente de disposição expressa que a preveja.
D
na extinção da obrigatoriedade de lei temporária.
E
na revogação de uma lei por outra que regule inteiramente a matéria de que tratava a anterior.