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Em relação ao Tribunal Superior do Trabalho, é INCORRETO...
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Q1212631
Direito Constitucional
Do Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e juízes do trabalho (artigos 111 a 117)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação ao Tribunal Superior do Trabalho, é INCORRETO afirmar:
A
Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
B
O TST será composto de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
C
Um quinto dos Ministros do TST será composto dentre advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício na carreira.
D
Os membros do Ministério Público do Trabalho e da advocacia serão indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice e a escolha para nomeação será feita pelo Poder Executivo.
E
Ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho cabe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.