Prescreve a Constituição Federal que a
ordem social tem como base o primado
do trabalho, e como objetivo o bem-estar
e a justiça sociais. Nesse ensejo,
assinale a alternativa correta.
A
As receitas dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios destinadas à
seguridade social constarão dos respectivos
orçamentos e integrarão o orçamento da
União.
B
A seguridade social será financiada por toda
a sociedade, de forma direta e indireta, e
por contribuições sociais, dentre elas a do
importador especificamente de bens de
capital do exterior.
C
São isentas de contribuição para a
seguridade social as entidades beneficentes
de assistência social e as sociedades
desportivas que cumpram função social.
D
Nenhum benefício ou serviço da seguridade
social poderá ser criado, majorado ou
estendido sem a correspondente fonte de
custeio total.
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