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Em matéria de fiscalização contábil, financeira e orçamentária, a Constituição do Estad...
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Q1226141
Teclas de Atalhos
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Em matéria de fiscalização contábil, financeira e orçamentária, a Constituição do Estado de Mato Grosso prescreve que as contas relativas a convênios serão prestadas, em separado, ao Tribunal de Contas do Estado. Quanto à forma e prazos a serem observados, a Constituição Estadual determina:
“As contas relativas a convênios de transferência _____________ de recursos do Estado, serão prestadas, pela _____________, ao órgão ou entidade _______________ no prazo máximo de __________ dias, devendo este encaminhá-las ao Tribunal de Contas do Estado no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do término das respectivas vigências.”
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
A
obrigatória; convenente; concedente; 90 (noventa).
B
obrigatória; concedente; convenente; 30 (trinta).
C
voluntária; convenente; concedente; 30 (trinta).
D
voluntária; concedente; convenente; 90 (noventa).