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No que se refere aos servidos de atendimento à saúde a serem prestados pelos Município para a população, a Constituição Federal estabelece que:
Serão prestados exclusivamente pelos Municípios, somente com suporte financeiro dos Estados e da União.
Serão prestados pelos Municípios somente com cooperação técnica do Estado e financeira da União.
Serão prestados pelos Municípios somente com cooperação financeira do Estado e técnica da União.
Serão prestados pelos Municípios com cooperação técnica e financeira do Estado e da União.