Sobre os direitos políticos consagrados na Constituição
Federal de 1988, é correto afirmar que
A
a idade mínima de vinte e um anos para Vereador é
condição de elegibilidade.
B
o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para
os analfabetos, os maiores de sessenta anos e os
maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
C
a idade mínima de quarenta anos para Presidente e
Vice-Presidente da República e Senador é condição
de elegibilidade.
D
a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor
na data da publicação e somente terá aplicação na
eleição que ocorra após um ano da data de sua
vigência.
E
o Governador do Estado deverá renunciar ao respectivo
mandato até cinco meses antes do pleito
eleitoral para concorrer a outros cargos.
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