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Sobre os direitos políticos consagrados na Constituição...
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Q124552
Teclas de Atalhos
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Sobre os direitos políticos consagrados na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
A
a idade mínima de vinte e um anos para Vereador é condição de elegibilidade.
B
o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de sessenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
C
a idade mínima de quarenta anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador é condição de elegibilidade.
D
a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data da publicação e somente terá aplicação na eleição que ocorra após um ano da data de sua vigência.
E
o Governador do Estado deverá renunciar ao respectivo mandato até cinco meses antes do pleito eleitoral para concorrer a outros cargos.