Edilson é responsável exclusivo por um banco de dados,
contendo relevantes informações confidenciais. Ocorre
que está sendo feita uma investigação criminal contra
Edilson tendo por objeto as referidas informações. Nesse
caso,
A
é possível a quebra do sigilo do registro de dados
por ordem judicial, desde que sejam respeitados
certos parâmetros e as liberdades públicas estejam
sendo utilizadas como instrumento de salvaguarda
de práticas ilícitas.
B
não será possível violar o sigilo de dados visto que
essa liberdade individual, sendo absoluta, está sob o
crivo do Judiciário ou da Comissão Parlamentar de
Inquérito.
C
os dados contemplados pela Constituição Federal se
referem tão somente ao sigilo bancário e fiscal,
motivo pelo qual não está protegida pelo sigilo
qualquer outra espécie de dados.
D
o Ministério Público é o órgão competente para
quebrar o sigilo de dados, uma vez que, estando no
comando da investigação criminal, decidirá a respeito
da denúncia ou do arquivamento do processo.
E
o Delegado de Polícia que presidir o inquérito policial
estará legitimado a quebrar o sigilo de dados, porém
deverá comunicá-la dentro de 24 horas ao Juiz e ao
Secretário de Segurança Pública.
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