pelas empresas públicas, autarquias e fundações no
caso de urgência e interesse público relevante, não
sendo necessário que ele seja cobrado no mesmo
exercício financeiro em que foi criado.
B
pelos Estados e Municípios para atender a despesas
extraordinárias de calamidades públicas, de conflito
social ou sua iminência, devendo observar o princípio
da legalidade.
C
pela União no caso de investimento público de caráter
urgente e relevante interesse nacional, observando-
se que não poderá ser cobrado no mesmo
exercício financeiro em que haja sido publicada a lei
que o instituiu.
D
pela União, sempre que houver necessidade de
intervenção no domínio econômico de interesse de
categorias profissionais ou econômicas, devendo
observar o princípio da legalidade.
E
pelos Municípios nos casos de sistemas ou fundos
de seguridade e assistência social, cobrada apenas
de seus servidores, para o respectivo custeio em benefício
destes, observando-se o princípio da legalidade.
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