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De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, compete...
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Q1247556
Direito Constitucional
Dos Tribunais ou Composição, organização e competência dos Tribunais (artigos 101 a 126 da CF)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente
A
a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
B
o Procurador-Geral da República nas infrações penais comuns.
C
os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade.
D
as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.
E
a extradição solicitada por Estado estrangeiro.