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Considerando o que a Constituição Federal dispõe sobre a...
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Q1253591
Teclas de Atalhos
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Considerando o que a Constituição Federal dispõe sobre a seguridade social, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
B
As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
C
A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
D
Somente os benefícios por incapacidade poderão ser criados, majorados ou estendidos sem a correspondente fonte de custeio total.
E
São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.