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A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar:
Os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
A livre expressão de crença religiosa, de convicção filosófica e política.
Direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional.
Direitos básicos de educação, saúde, alimentação, trabalho, e moradia.