NÃO se inclui entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:

repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

duração do trabalho normal não superior a trinta horas semanais.